Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

O simples ajuizamento de reclamação trabalhista tem o poder de interromper a prescrição, que é o prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

Menina de 11 anos que matou colega de 6 anos planejou crime, diz polícia

Durante o depoimento, a menina disse que tinha ciúmes da colega e se irritava quando era xingada.

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos

O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional

Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.

Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.